O passo a passo pra você dar início à sua carreira como psicólogo clínico
Dar início à prática clínica é um desafio para muitos profissionais da Psicologia ou outras áreas de atuação na saúde mental. Regularizar seu consultório ou clínica cumprindo as exigências do Conselho, Vigilância Sanitária e demais órgãos é o primeiro passo para o desenvolvimento da sua trajetória clínica.
Separamos um passo a passo para te auxiliar nesse processo.
Independente da sua área de atuação, para você exercer qualquer atividade como profissional psicólogo você deve ter inscrição ativa no Conselho (Lei 5.766/71). O que implica recolher uma taxa anual e estar dentro das exigências do órgão regulador da profissão – Conselho Federal de Psicologia. Não estar inscrito e ativo no Conselho é considerado exercício ilegal da profissão. Falaremos em um outro momento sobre o que é considerado exercício ilegal, além da não inscrição no órgão regulador.
A Lei Complementar 116/03 exige que todo o profissional que trabalha como autônomo precisa recolher um tributo municipal chamado ISS – Imposto Sobre Serviços. Somente após o recolhimento deste imposto os recibos poderão ser emitidos e terão valor para efeitos legais.
É um direito do profissional autônomo contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A contribuição com este órgão o exercício profissional para fins de aposentadoria, auxílio doença e outros. Segundo o Conselho, em algumas situações, pode ser solicitado comprovação de exercício profissional como autônomo (como em casos de obtenção do título de especialista) por meio de contribuições ao ISS e INSS
A Resolução nº 218 do Conselho Nacional de Saúde de 06 de março de 1997, reconheceu o psicólogo como profissional de saúde de nível superior. A partir disso se fez obrigatório o cadastramento do profissional junto à Vigilância Sanitária do município e caso esta não exista em seu município, o cadastramento deve ser realizado no Secretaria de Saúde.
Para os profissionais que tem seu exercício profissional na cidade de São Paulo, aqui está o link para mais informações para a solicitação da Licença Sanitária – CMVS:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/index.php?p=226958
Com todos os registros nos órgãos regulamentadores legalizados você estará apto para iniciar sua atividade clínica. Lembre-se que para o profissional psicólogo clinico é muito importante manter de forma periódica sessões de supervisão e psicoterapia para o bom exercício da profissão.
Saiba mais em http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/151/frames/fr_orientacao.aspx
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